Teve problemas com dívida gerada em contrato bancário? Saiba se você tem direito a revisar seu contrato pelos juros abusivos que o banco está lhe cobrando.
Cobrança de juros em contratos bancários acima da média fixada pelo Banco Central na época da contratação é considerado juros abusivos. Entenda como proceder nesse casos.
Sabe-se que existem cláusulas abusivas em um contrato bancário, contudo, a cláusula com maior evidência são os Juros Abusivos praticados pelo banco contra o consumidor.
Ocorre quando o consumidor se submete à taxa aplicada pela instituição com a confiança de que será aplicado um percentual justo e sem abusos, o que na verdade não acontece.
O que significam Juros abusivos?
Todos sabemos que o banco pode cobrar os juros remuneratórios do contratante, mas esses juros não poderão ultrapassar o que está estabelecido pelo Banco Central, ou seja, o banco não pode lhe cobrar juros acima da taxa média do mercado, fixada pelo Banco Central, na época da contratação.
Como identificar os Juros Abusivos?
Se no seu contrato os juros estipulados na época da contratação estavam acima da taxa média determinada pelo Banco Central, o banco está cobrando juros abusivos que podem ser revisados através de uma ação judicial elaborado por um de nossos advogados.
Exemplo:
- O seu contrato bancário cobra os juros de 124,97% ao ano;
- Contudo, na data em que você contratou o serviço bancário a taxa média de mercado informada pelo site do Banco Central era de APENAS 37,14% ao ano;
- Veja a diferença exorbitante do percentual autorizado pelo Banco Central (37,14% ao ano) em comparação com o que você está sendo cobrado (124,97% ao ano);
- Você está sofrendo a prática de Juros Abusivos.
- SOLUÇÃO: Ingressar com Ação Revisional de Juros Abusivos.
Mas posso ingressar com uma Ação Revisional alegando juros abusivos mesmo devendo para o banco?
Sim, você poderá entrar com uma Ação Revisional em caso de disparidade entre os juros contratados com os juros fixados pelo Banco Central.
Com o ingresso da ação podemos limitar a taxa de juros na média determinada pelo Banco Central, caso seja a mais benéfica ao consumidor.
Porém, como você ainda está devendo a sua dívida não ficará suspensa, a menos que você deposite as parcelas que entende como corretas, mensalmente, na conta vinculada ao processo.
Se eu ganhar a Ação Revisional o que acontece?
Se você estiver inadimplente é normal ocorrer a compensação dos valores com a dívida que está em aberto.
Após a compensação, se ainda houver saldo, você tem direito a receber o valor que restar do abatimento.
Caso já tenha quitado a dívida, você terá direito a receber os valores, após o pagamento dos honorários contratuais de seu advogado.
Dessa forma, a Turnes Advogados em Porto Alegre, oferece ferramentas online e os procedimentos adequados para que o consumidor prejudicado busque na justiça o ressarcimento pela lesão ocasionada. Entre em contato!