Ação Judicial para Revisão de Contratos


Você possui um contrato bancário como de empréstimo pessoal, financiamento, crédito imobiliário ou cartão de crédito? O valor que você devia originalmente aumentou muito, tornando as parcelas impossíveis de serem pagas? Saiba que você poderá solicitar através de um advogado a revisão do contrato, pois as cláusulas contratuais podem ser abusivas. Via de regra as instituições financeiras e de crédito utilizam práticas abusivas verifique alguns casos abaixo: .

Rescisão contrato de trabalho porto alegre

Os juros remuneratórios estabelecidos na época do contrato devem estar condizentes com a média estabelecida pelo Banco Central na época do contrato.
Todos sabemos que o banco pode cobrar os juros remuneratórios do contratante, mas esses juros não poderão ultrapassar o que está estabelecido pelo Banco Central. Se no seu contrato os juros estipulados na época da contratação estavam acima da taxa média determinada pelo Banco Central, o banco está cobrando juros abusivos que podem ser revisados através de uma ação judicial elaborado por um de nossos advogados. Em resumo, para verificar se você está sendo prejudicado, veja se os juros estabelecidos no seu contrato na época da assinatura são muito maiores em comparação com que foi determinado naquela mesma data pelo Banco Central.

Capitalização de juros: Apenas mensal e se estiver expressa no contrato entabulado
Você já verificou se seu contrato possui cláusula específica para a capitalização de juros mensais? Os contratos bancários só poderão aplicar a capitalização de juros se houver expressa informação de que a cobrança será feita e, mesmo com a informação, esta só poderá ocorrer de forma mensal. Portanto, caso não haja cláusula contratual destacando a cobrança deste encargo e a periodicidade for menor do que mensal, há de ser afastada a sua cobrança

Comissão de permanência: Abusividade na cobrança, mesmo que estabelecido no contrato, quando cumulado com multa, juros de moratórios, juros remuneratórios e correção.
Comissão de permanência é como se fossem juros a serem pagos sobre o valor da parcela atrasada, muito embora já exista em seu contrato multas e taxas para a mesma situação. A comissão de permanência poderá ser cobrada, porém, não pode ultrapassar a soma dos encargos já previstos no contrato, como os juros remuneratórios e moratórios, bem como a multa contratual e a correção monetária. (Disposição das súmulas 472 e 30 do STJ). Caso seu contrato tenha previsão para a cobrança da comissão de permanência, cuidado, esta não poderá ser cobrada em caso caso de cumulação com os juros remuneratórios, moratórios, multa e correção monetária, ocasião em que será abusiva a cobrança, sendo passível de discussão por meio de Ação Revisional Bancária. Estes são somente alguns exemplos das inúmeras cobranças arbitrárias efetivadas por bancos e outras instituições financeiras nos mais variados contratos, como empréstimo pessoal consignado, leasing de veículos, cartões de créditos entre outros.

Entre em contato com a Turnes Advogados para que seu caso seja analisado por um de nossos especialistas. Quite suas dívidas arcando com prestações revisadas que sejam justas e caibam no seu bolso.

 

Entre em contato


Na Turnes Advogados, entendemos a necessidade de solucionar os problemas do cliente de forma ágil, eficaz e sem complicações. Entre em contato abaixo: