O que é Direito Desportivo Trabalhista?


O Direito do Trabalho aplicado à Área Esportiva visa regular e equilibrar as relações contratuais de profissionais do esporte, como técnicos e jogadores em relação aos clubes, agremiações e dirigentes.Os contrato de atletas profissionais são regidos pela Lei Pelé Lei 9615/98, a CLT e a Constituição Federal de 1988.

Direto Trabalhista para o Esporte em Porto Alegre

Apesar de serem submetidos ao direito trabalhista, os contratos de trabalho desportivo tem suas peculiaridades. São elementos que norteiam o vínculo de trabalho no esporte: o contrato formal de trabalho desportivo, a subordinação jurídico laboral, a onerosidade esportiva, a pessoalidade atlética e a não eventualidade dos serviços desportivos. Temos então, que nas relações de trabalho com atletas, alguns atributos gerais do Direitos do Trabalho tem, por óbvio, aplicação diferenciada. Portanto, o contrato de trabalho desportivo é definido com especial, face o tratamento diferenciado que o atleta profissional tem na sua relação de emprego.

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