Exija seus Direitos!


A Turnes Advogados entende como pode ser desgastante e problemático para o consumidor ter seu nome negativado de maneira indevida e pensando nisso criou uma FERRAMENTA ONLINE de uso simples e rápido que permite a qualquer pessoa que tenha sido prejudicada, ter seu problema sanado de forma prática, ágil e ao alcance de alguns cliques. Siga os passos abaixo, tire suas dúvidas e exija seus direitos.

SAIBA SEUS DIREITOS:

O que caracteriza a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito? A inscrição indevida pode ocorrer basicamente de três formas:
Nos casos abaixo, fica caracteriza a inscrição indevida:
a) Você não foi notificado por escrito (correspondência) antes que tenha sido procedida qualquer inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes (Art. 43, $2º do CDC).
b) Se você quitou eventual dívida que havia sido inscrita e não foi dado a “baixa” do seu nome nos cadastros de inadimplentes em até 05 dias após a quitação.
c) Se a inscrição de seu nome no SPC / SERASA ultrapassou o prazo máximo de 05 anos da data de inadimplemento da dívida, e não foi expurgado passados 05 dias do fim do prazo quinquenal.
O que acontece se eu não for notificado como no caso (a)?
Na ausência de notificação e consequente inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito, você tem direito a indenização por dano moral.
Se eu não for notificado previamente do cadastro de meu nome, a indenização por dano moral é devida mesmo que posteriormente fique comprovado que o débito é de fato devido?
Sim, basta a não comunicação da inscrição para que seja devida a indenização.
O que acontece se quitei minha dívida como no caso (b)?
Se você quitou sua dívida, o credor tem até 5 dias úteis a contar do primeiro dia útil após a disponibilização do valor pago em alguma das contas do credor para requerer a exclusão do “nome sujo”. Em não sendo efetivada remoção de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, é possível requerer indenização por dano moral.
O que acontece após 5 anos de meu nome ter sido negativado, como na situação (c)?
De acordo com a Súmula 323-STJ, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida somente por 5 anos nos bancos de dados de empresas como o SERASA / SPC. Findado esse prazo, o próprio órgão tem que retirar a inscrição negativa, independentemente da persistência da dívida, ou por exemplo, se ela está sendo discutida judicialmente.
O órgão de proteção ao crédito errou o valor que estou de fato devendo, devo R$ 500,00, mas a dívida foi inscrita no valor de R$2.000. Tenho direito a indenização por dano moral?
Não. O STJ entende que por já haver dívida reconhecida pelo autor, o mero erro de valor não enseja uma indenização por dano moral.

PERGUNTAS FREQUENTES:

Quem somos?
Somos a Turnes Advogados e criamos uma maneira online, prática, para que você possa fazer valer os seus direitos na eventualidade de ter seu nome inscrito de forma indevida nos cadastros de proteção ao crédito (SPC/SERASA).
Como funciona?
Preencha nosso pequeno formulário automatizado pelo browser do seu smartphone ou computador, e receba em poucos dias a data e o horário da sua audiência no Juizado Especial Cível mais próximo de você.
Quanto custa?
Nada.

Você não precisa pagar nada para nós ou para o Poder Judiciário para dar início à sua ação judicial. Somente cobramos honorários advocatícios de você se e quando você receber sua indenização por dano moral e eventual dano material. Nossos honorários advocatícios serão equivalentes a 30% do seu benefício econômico com a nossa ação judicial (ou seja, você não pagará nada se não ganhar nada).
E se eu perder a ação judicial?
Você também não precisará pagar nada se perder a ação judicial, a não ser que você seja declarado litigante de má-fé pelo juiz.
Qual será o valor da minha indenização?
Não é possível precisar o valor da eventual indenização, entretanto após o início do processo judicial, é admissível avaliar a extensão do valor a ser recebido ou acordado.
Quanto tempo precisarei esperar para receber a minha indenização?
A duração de uma ação judicial também varia bastante, conforme a complexidade do caso e o volume de trabalho do juízo, tendo sido auferido pelo CNJ o prazo de 2 a 3 anos para o deslinde de uma ação, entretanto, nossa experiência profissional avalia como menor o prazo de espera.

Caso tenhamos sucesso em negociar um acordo para o seu caso, você poderá receber a sua indenização em questão de poucos meses.
O que eu preciso fazer durante o processo?
Vamos precisar que você compareça a uma ou no máximo duas audiências designadas pelo juiz, mantenha o seu endereço atualizado em nossa base de dados e nos informe com antecedência sobre eventual impossibilidade de comparecer no dia e horário marcados para qualquer das audiências.

Da mesma maneira, lhe manteremos informado sobre todas estas datas importantes e explicaremos em detalhe no momento certo como você poderá se preparar para cada uma das audiências.
Como eu receberei a minha indenização?
É simples, você receberá a sua indenização na conta corrente que vier a nos informar no momento adequado, já descontados nossos honorários advocatícios.
Como será a nossa atuação como seu advogado?
Trabalhamos somente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e com ações judiciais de pouca complexidade envolvendo órgãos de cadastros de inadimplentes.

Faremos todo o trabalho técnico, distribuiremos a sua ação judicial no Juizado Especial Cível mais próximo de você, buscaremos um acordo extrajudicial justo para o seu caso, acompanharemos o seu processo até que tenhamos uma sentença e responderemos a qualquer recurso que venha a ser apresentado pela parte ré.

Limpe Seu Nome Agora.