O que é Reclamação Trabalhista?


Reclamação trabalhista é o nome dado às ações que tramitam na Justiça do Trabalho, sendo que as maiores demandas versam sobre os seguintes assuntos:

Rescisão contrato de trabalho porto alegre

Horas extras: O principal fator relacionado ao pedido de pagamento de horas extras ou a revisão de seus valores tem relação com o registro inadequado das horas trabalhadas bem como, muitas vezes não realiza o cálculo correto para averiguar o valor devido referente às horas extras, fazendo com que o funcionário não seja remunerado de forma adequada.

Danos e assédio moral: Os problemas relacionados com a moral dos empregados ocorrem com frequência, onde muitas vezes o funcionário é exposto ao ridículo por um superior hierárquico, ameaçado ou até assediado sexualmente. Se for comprovado qualquer tipo de assédio ao trabalhador, este terá direito a uma indenização pecuniária.

Verbas rescisórias: Um dos pontos que mais geram preocupação para o empregado é o momento da rescisão contratual. Erros de cálculos por parte do empregador, empresas que decretaram falência e não pagaram os devidos valores aos funcionários e até má fé ocorrem frequentemente. A reclamação trabalhista é a maneira de revisar esses pontos e fazer valer os direitos do trabalhador.

Ausência de registro na carteira: A ausência de registro na carteira de trabalho acarreta em inúmeros prejuízos para o trabalhador como por exemplo o não recolhimento de INSS e FGTS, bem como o não pagamento de outras verbas trabalhistas, como décimo terceiro, férias, descanso semanal remunerado, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade. Ainda, em caso de retenção por mais de 48 horas da Carteira de Trabalho, é possível requerer indenização por danos morais e até mesmo pelo fato de não ter sido assinada devidamente

Adicional de insalubridade e periculosidade: O colaborador que realiza atividade insalubre tem direito a adicional conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), em percentual calculado sobre o valor do salário-mínimo vigente, que pode ser de 10%, 20% ou 40%. Já no caso da periculosidade, o percentual de acréscimo é fixado em 30% sobre o valor do salário-mínimo vigente.

Essas são as causas mais comuns de Ações na Justiça do Trabalho. A Turnes Advogados em Porto Alegre é Especialista em Direito do Trabalho e pode lhe orientar sobre como proceder no caso de descumprimento das obrigações patronais de seu empregador. Entre em contato e teremos prazer em ajudar.
 

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