Você não consegue mais pagar seu contrato bancário, pois as cláusulas são abusivas. Saiba que poderá ingressar com uma Ação Revisional para cessar as cobranças.
O que é uma Ação Revisional?
É uma das ações que mais ocorrem quando falamos em contratos bancários como: empréstimo, financiamento, crédito imobiliário ou cartão de crédito.
Nessa ação será demonstrado que você vem sofrendo a cobrança abusiva de juros pelo banco.
Como funciona?
Com o contrato em mãos, você encaminhará ao seu advogado, que verificará todas as cláusulas passíveis de nulidade por serem abusivas.
Quais os motivos e quando devo entrar com uma Ação Revisional?
Quando ocorrer no seu contrato bancário:
O que significam Juros abusivos:
Todos sabemos que o banco pode cobrar os juros remuneratórios do contratante, mas esses juros não poderão ultrapassar o que está estabelecido pelo Banco Central.
Se no seu contrato os juros estipulados na época da contratação estavam acima da taxa média determinada pelo Banco Central, o banco está cobrando juros abusivos que podem ser revisados através de uma ação judicial elaborado por um de nossos advogados.
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O que é uma capitalização de juros:
A capitalização de juros nada mais é que os juros sobre os juros. Só poderá ocorrer quando estiver de forma expressa no contrato e for mensal a sua peridiocidade. Caso sejam cobrados juros sobre juros de forma diária, essa cláusula é abusiva e deverá ser consierada nula.
Quando ocorre a Comissão de permanência?
Comissão de permanência é como se fossem juros a serem pagos sobre o valor da parcela atrasada, muito embora já exista em seu contrato multas e taxas para a mesma situação.
A comissão de permanência poderá ser cobrada, porém, não pode ultrapassar a soma dos encargos já previstos no contrato, como os juros remuneratórios e moratórios, bem como a multa contratual e a correção monetária. (Disposição das súmulas 472 e 30 do STJ).
Posso entrar com a Ação Revisional alegando todos esses motivos, mesmo devendo para o banco?
Sim, você poderá entrar com uma Ação Revisional alegando todos os motivos acima destacados e solicitar o reembolso/compensação dos valores que foram desembolsados equivocadamente em decorrência das cobranças abusivas. p
Preciso depositar valores no processo de Ação Revisional?
Não, porém, caso não deposite as parcelas que entende devida a dívida continuará a correr.
E se eu ganhar a Ação Revisional o que acontece?
Se você estiver inadimplente é normal ocorrer a compensação dos valores com a dívida que está em aberto. Após a compensação se houver saldo, você tem direito a receber o valor que restar do abatimento.
Caso o contrato esteja em dia, poderá antecipar as parcelas que virão pela frente e, caso o contrato esteja quitado o dinheiro será seu, após o pagamento dos honorários contratuais de seu advogado.
Entre em contato com a Turnes Advogados em Porto Alegre para que você possa ser assessorada e ajuíze sua ação judicial acompanhada de especialistas.
1 Comentário
Parabéns! Excelente artigo. Lembrando que comprar um bom veículo é o sonho de muitos brasileiros, o problema é quando o sonho se transforma em pesadelo, triste realidade que muitos enfrentam quando procuram o banco para financiar o veículo, e no decorrer do cumprimento do contrato, perdem o emprego, ou ocorre algum fato que compromete a renda familiar, o resultado de forma inevitável, é a inadimplência e em alguns casos busca e apreensão o veículo.