Acidente de Trabalho - Advogados Especialistas

O que é Acidente de Trabalho?


Primeiramente cabe explicar que o acidente de trabalho é “aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, de capacidade para o trabalho” e tem divisão em duas categorias:

Acidente de Trabalho Advogados em Porto Alegre

O ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO

É aquele que ocorre no local de trabalho ou arredores, durante o horário de expediente ou quando o empregado está viajando a serviço da empresa por qual é contratado. Atos praticados por terceiros em virtude de imprudência, imperícia ou negligência, causas naturais que ocorrem durante a execução do trabalho também caracterizam acidente de trabalho típico.

O ACIDENTE DE TRABALHO DE TRAJETO

É aquele que como o nome já diz, ocorre no deslocamento do trabalhador de sua casa para o local de trabalho e vice-versa. Cabe salientar que o acidente fica caracterizado em qualquer meio de transporte, inclusive veículo particular o trabalhador.

Existe ainda a DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO, que decorre do exercício da atividade profissional, mesmo que não seja o trabalho a única causa da doença. Da leitura da Lei 8.213/91, depreende-se que a doença laboral gera os mesmos direitos de quem é vítima de acidente de trabalho.

No caso de ocorrer um acidente laboral sem morte, deve-se emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ser expedido pelo trabalhador, empresa ou representantes legais.

No caso dos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa deve arcar com o salário do empregado, após isso ele será encaminhado para o INSS. No seu retorno (depois de 15 dias ou mais de afastamento), após alta, terá estabilidade por 12 meses.

Ainda, o empregado tem como direito: Restituição de gastos com medicamentos, próteses e tratamentos médicos, recolhimento do fundo de garantia (FGTS) durante o afastamento pelo INSS, indenização por danos morais e por danos estéticos.

Em relação ao INSS temos: a aposentadoria por invalidez acidentária, auxílio doença acidentário, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Acidentes no ambiente de trabalho são frequentes, geram uma série de problemas e frustrações, mas podem ser solucionados com tranquilidade. Entre em contato com a Turnes Advogados em Porto Alegre, você será orientado por um de nossos profissionais sobre como proceder em relação ao seu direitos trabalhistas e possibilidade de ser indenizado.

 

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