Consórcio

O Contrato de Consórcio é comercializado por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e geralmente é disponibilizado para a aquisição de imóveis e veículos.

Embora seja parecido com um financiamento, possui particularidades e cláusulas específicas, desde a forma de resgate de valores no final do contrato, até a utilização do crédito na contemplação.

Nesses contratos o próprio imóvel ou veículo fica vinculado à dívida, a fim de garantir o pagamento integral desta, sendo imprescindível estar em dia com as parcelas, a fim de evitar a ocorrência de leilão e a arrematação do bem.

As demandas comumentes trabalhadas pela Turnes Advogados envolvendo contratos de consórcio são as seguintes:

  • Ação para Quitação do Contrato por Morte ou Invalidez Permanente do Consorciado.
  • Revisional de Cláusulas Abusivas e Afastamento de multa.
  • Rescisão do Contrato por “Golpe da Carta Contemplada” com promessa de entrega do bem.
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